{"id":241,"date":"2020-05-25T08:57:00","date_gmt":"2020-05-25T11:57:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.contabilidadeitabirito.com.br\/blog\/?p=241"},"modified":"2020-06-01T08:59:54","modified_gmt":"2020-06-01T11:59:54","slug":"pronampe-conheca-o-programa-de-apoio-as-micro-e-pequenas-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilidadeitabirito.com.br\/blog\/?p=241","title":{"rendered":"Pronampe: conhe\u00e7a o programa de apoio \u00e0s micro e pequenas empresas"},"content":{"rendered":"\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Medida do governo federal abre uma linha de cr\u00e9dito para ajudar empreendedores afetados pela pandemia. Veja como vai funcionar.<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para ajudar micro e pequenas empresas impactadas pela pandemia do novo coronav\u00edrus e buscar manter empregos, o governo federal criou, por meio da Lei 13.999, o Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe): uma linha de cr\u00e9dito especial.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o Pronampe?<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.999\/2020, o Pronampe \u00e9 uma linha de cr\u00e9dito especial para ajudar micro e pequenas empresas com recursos financeiros e, assim, evitar demiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O prazo para o pagamento do empr\u00e9stimo ser\u00e1 de 36 meses. J\u00e1 a taxa de juros anual m\u00e1xima aplicada sobre o valor total do cr\u00e9dito ser\u00e1 a da Selic, atualmente em 3%, mais 1,25%. A contrapartida \u00e9 manter o n\u00famero de funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Podem participar do Pronampe:<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>As microempresas (ME), com faturamento anual de at\u00e9 R$ 360 mil;<\/li><li>As empresas de pequeno porte (EPP), com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milh\u00f5es por ano;<\/li><li>As empresas enquadradas em alguma das categorias acima que n\u00e3o foram condenadas por ter condi\u00e7\u00f5es de trabalho an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o ou trabalho infantil.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com a lei, os recursos do Pronampe dever\u00e3o ser usados para financiar a atividade empresarial, incluindo investimentos e capital de giro, mas n\u00e3o poder\u00e3o ser utilizados para distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos entre os s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Como o Pronampe vai funcionar?<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com o Pronampe, micro e pequenos empres\u00e1rios poder\u00e3o pedir empr\u00e9stimos no valor de at\u00e9 30% de seu faturamento em 2019. O limite ser\u00e1 de:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>R$ 108 mil para as microempresas;<\/li><li>R$ 1,4 milh\u00e3o para as pequenas empresas.<\/li><li>Caso a empresa tenha menos de um ano, entretanto, o valor m\u00e1ximo do empr\u00e9stimo ser\u00e1 de at\u00e9 50% do seu capital social ou, se for mais vantajoso, at\u00e9 30% da m\u00e9dia de sua receita mensal apurada desde o in\u00edcio das atividades.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O prazo para o pagamento do empr\u00e9stimo ser\u00e1 de 36 meses. J\u00e1 a taxa de juros anual m\u00e1xima aplicada sobre o valor total do cr\u00e9dito ser\u00e1 a da Selic, atualmente em 3%, mais 1,25%.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Mas, aten\u00e7\u00e3o:<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As empresas beneficiadas pelo programa dever\u00e3o manter, entre a contrata\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito e o 60\u00ba dia ap\u00f3s o pagamento da \u00faltima parcela, um n\u00famero de funcion\u00e1rios igual ou superior ao registrado em 19 de maio de 2020, a data de publica\u00e7\u00e3o da Lei 13.999. Quem desrespeitar essa regra ter\u00e1 o vencimento da d\u00edvida antecipado;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para conseguir o cr\u00e9dito, \u00e9 obrigat\u00f3rio uma garantia pessoal no valor do empr\u00e9stimo contratado acrescido dos juros. J\u00e1 para as empresas com menos de um ano de atividade, a garantia \u00e9 ainda maior: at\u00e9 150% do valor contratado mais os juros.<br><\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Quem pode oferecer o cr\u00e9dito do Pronampe?<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Est\u00e3o autorizados a oferecer o cr\u00e9dito do Pronampe as seguintes institui\u00e7\u00f5es:<\/li><li>Bancos p\u00fablicos, como Banco do Brasil, Caixa Econ\u00f4mica Federal e Banco do Nordeste;<\/li><li>Bancos estaduais;<\/li><li>Bancos privados;<\/li><li>Ag\u00eancias de fomento estaduais;<\/li><li>Cooperativas de cr\u00e9dito;<\/li><li>Bancos cooperados;<\/li><li>Institui\u00e7\u00f5es integrantes do Sistema de Pagamento Brasileiro;<\/li><li>Fintechs;<\/li><li>Organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil de interesse p\u00fablico de cr\u00e9dito.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda segundo a lei, as institui\u00e7\u00f5es financeiras participantes ter\u00e3o o prazo de at\u00e9 tr\u00eas meses para fazer essas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito \u2013 podendo ser prorrogado por mais tr\u00eas meses.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Medida do governo federal abre uma linha de cr\u00e9dito para ajudar empreendedores afetados pela pandemia. 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